Por Paulo
O presente Termo tem por objetivo a cessão do imóvel de propriedade da CEDENTE situada na Rua Rio de Janeiro, n. 99, Centro, Figueirópolis D’Oeste-MT à CESSIONÁRIA para abrigar as instalações da Unidade Local de Execução do INDEA do município de Figueirópolis D’Oeste-MT, permanecendo o domínio e a posse indireta do bem com a CEDENTE, bem como a cessão de uso dos mobiliários e equipamentos, no período de vigência, conforme Anexo I do Presente Termo.
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